OS FATOS

POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

Constatação

Há exatamente 3 meses depois, no local onde funciona o atual LIXÃO, encontramos, eu, Paulo Alencar e Paulino Lopes, alguns CATADORES de lixo, inclusive alguns menores trabalhando em meio até de lixo hospitalar, que é proibido por lei. Ouvindo suas lamentações diante daquele quadro degradante, ficamos indignados com a situação em que se encontravam trabalham sem as mínimas condições de proteção ou apoio do Poder Público Municipal. Seguindo logo após para o local definido para o novo aterro sanitário, verificamos que nada, ou quase nada, foi realizado.

Engodo

Em 20 de março passado, o site da prefeitura informava a desativação do LIXÃO acrescentando que seria implantado nas próximas semanas o novo sistema, composto de células, conhecido como Aterro Sanitário. Balela! E não se pode afirmar que foi exiguidade de tempo, pois foi dado um prazo de 4 anos pela Lei Federal 12.305/2.010 e que só agora, em 02 de agosto próximo, terminará. A legislação disponibiliza também RECURSOS da União para a execução de projetos. O município, para ter acesso a esses recursos, tem que cumprir algumas exigências, como, elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e implementar a Coleta Seletiva com a participação das cooperativas ou outras formas de associações de CATADORES.

Posando para a foto

www.marechaldeodoro.al.gov.br

Recentemente, em 12/06/2.014, o site da prefeitura mostrava o Prefeito Cristiano Mateus, acompanhado do Secretário de Meio Ambiente, Dr. Alder Fores e do Secretário de Infraestrutura Sr. Odivar Lemos, visitando o atual LIXÃO e cobrando agilidade dos seus auxiliares para a conclusão do projeto. Engraçado! Parece até brincadeira. Só ao final do prazo de 4 anos para desativar todos LIXÕES é que o prefeito resolve cobrar agilidade. Os seus assessores não têm culpa de nada. Eles só fazem o que o todo poderoso manda. Mais um lembrete, o prazo para os municípios vence agora no próximo dia 02 de agosto. E agora! A prefeitura vai enfrentar as penalidades previstas na lei, porque, se torna praticamente impossível a conclusão do projeto por falta de tempo. E a culpa?...

Esgotamento sanitário de Marechal

Cidade pouco saneada, e o que está não funciona ou funciona deficientemente. Este é o caso da estação de tratamento da Poeira que há muito joga diretamente na Laguna Manguaba o esgoto “in natura”. Para o Secretário do Meio Ambiente, Alder Flores, a solução para minimizar o problema é firmar parcerias com a iniciativa privada, principalmente no caso de loteamentos novos onde a responsabilidade para o tratamento dos resíduos domésticos é do loteador. É o que foi feito por ele no caso da Poeira, com as Construtoras Solo e Arquitec, que deverão recuperar a estação inclusive com a construção de lagoas de decantação, para, só assim, lançar o líquido tratado na Manguaba.

Alder informa ainda que no Povoado do Francês o tratamento sanitário deverá entrar em atividade no próximo mês de agosto com a total conclusão das obras.