Di Politika & Di Politikos

Enfim a Audiência Pública

A discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias é lavada a efeito na Praça Pedro Paulino

Legal (e regimentalmente) aprovada em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Deodoro, a proposição do vereador Tião (da Massagueira) enfim aconteceu. Mesmo aos trancos e barrancos pela tentativa do presidente da ocasião, vereador delegado Abelardo, de impedir a sua realização por (pelo que se presume) determinação do poderoso chefão kadafiano, a audiência foi feita em plena praça pública, a Pedro Paulino no Centro Histórico de Marechal.

Não autorizando o som, a presença da secretária da casa, e a tenda com cadeiras para a plenária, o vereador delegado armou para que a audiência não fosse realizada, o que a fez ter um início com mais de 30 minutos de atraso.

Presenças

Um dos homens do prefeito, vereador Cabeção, se fez presente, mas diante do atraso dos demais membros da Casa de Tavares Bastos se retirou às 10:05 h. Se evadiu exatamente cinco minutos após a hora marcada para o início do evento dando provas de que é um edil com hábitos britânicos no tocante à pontualidade.

Como já era de se esperar só compareceram os vereadores (Cacau, Tião, Boneco e Juscelino) que não concordam com o que consideram desmandos e atos ditatoriais do poder executivo. O vereador Neu das Pedras ao menos justificou a sua ausência pela falta de segurança em praça pública.

Evidências

Os presentes se posicionaram contrários à aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), ou melhor, ao orçamento para o próximo ano nos termos da Lei proposta face às evidências de irregularidades. Algumas falhas foram citadas tais como a exorbitante quantia de aproximadamente 3,9 milhões de reais para as despesas do Gabinete do Prefeito em comparação com valores irrisórios destinados à Educação e Saúde, secretarias de suma importância para a população. As despesas para com a urbanização da orla lagunar na área do Centro Histórico, segundo o vereador Cacau, nos biênio 2010 e 2011 estão orçados 20,595 milhões de reais para a urbanização de uma pequena área enquanto a realização de toda a duplicação da AL-101-SUL está estimada em R$ 158 milhões.

 

Os enfoques

Outro aspecto que fez com que todos os quatro vereadores apelassem a promotoria pública para ficar atenta é no tocante à autorização prévia para que o prefeito possa remanejar as verbas no total de 40% do orçamento, o que corresponde a um cheque em branco de aproximadamente 98,269 milhões de reais para o prefeito usar como bem lhe aprouver sem que a Câmara de Vereadores analise os motivos.

Os oradores alertam para o dia de amanhã, sexta-feira - 01 de julho, quando a manobra do presidente da ocasião, delegado Abelardo, deverá ser para aprovar mais uma LDO sem o regimental quorum de 2/3, ou seja, de seis vereadores favoráveis.

Participação

Apesar de se verificar que apenas uma pequena parcela da população se fez presente ao evento, o comentário na cidade está sendo grande e a novidade de levar os assuntos de interesse geral ao seio da população vem sendo elogiada, mesmo que por grande parte dos moradores de forma velada pelo receio de represálias. Houve até a cobrança da prometida sessão itinerante, idealizada por Cacau e apoiada por Boneco.