MPE
DE ALAGOAS DENUNCIA EX-PREFEITA DE PIRANHAS
A ex-prefeita de Piranhas, Mellina Torres Freitas, e outras 12
pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema de fraudes em
licitação, peculato e formação de quadrilha que somam quase R$ 16 milhões do
Município.
O Gecoc pediu à Justiça a prisão de todos os envolvidos nas fraudes e a denúncia foi oferecida à 17ª Vara Criminal da Capital na segunda-feira (8).
O Gecoc pediu à Justiça a prisão de todos os envolvidos nas fraudes e a denúncia foi oferecida à 17ª Vara Criminal da Capital na segunda-feira (8).
O Gecoc não
realizou operação para prender os acusados porque Melina Freitas, apontada como
chefe da quadrilha, tem um salvo conduto em seu favor impedindo-a de ser presa.
A 17ª Vara Criminal da Capital analisa se expedirá mandados de prisão contra os
demais envolvidos.
Segundo a
denúncia Mellina estaria à frente de uma organização criminosa composta por funcionários
públicos e uma série de empresas privadas especializadas em praticar ilícitos
com o fim de lesar o erário.
Empresas Envolvidas
O Ministério
Público Estadual enumerou várias empresas envolvidas no esquema fraudulento:
Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA; Construtora Terra
Nordeste LTDA; Construtora Confiança LTDA; Boa Terra Construções LTDA; Concreto
Construções LTDA; Engenharq LTDA; Almeida Construções e Incorporações E.T.
LTDA; Construções Ipanema LTDA – EPP e Cunha & Melo LTDA entre os anos de
2009 e 2012.
Mas, segundo
o MPE, nesse período, o esquema levou o município a um prejuízo de R$
15.930.029,33. Os sócios de todas as empresas foram ouvidos pelo Gecoc e
negaram quaisquer contratos com a referida Prefeitura.
Prisões
O Gecoc pediu as prisões de todos os denunciados no esquema, porém os nomes dos outros envolvidos não serão divulgados até que saia a decisão sobre o pedido. Ainda na denúncia, o Gecoc pede a condenação da ex-prefeita, por 385 vezes, pelo crime de peculato; 23 vezes, por falsificação de documento particular; 23 vezes pelo ilícito de falsidade ideológica; 28 vezes pelo crime de uso de documentos falsos; 23 vezes por fraude em licitação e ainda pelo ilícito de formação de quadrilha.
O Gecoc pediu as prisões de todos os denunciados no esquema, porém os nomes dos outros envolvidos não serão divulgados até que saia a decisão sobre o pedido. Ainda na denúncia, o Gecoc pede a condenação da ex-prefeita, por 385 vezes, pelo crime de peculato; 23 vezes, por falsificação de documento particular; 23 vezes pelo ilícito de falsidade ideológica; 28 vezes pelo crime de uso de documentos falsos; 23 vezes por fraude em licitação e ainda pelo ilícito de formação de quadrilha.
Desembargador é Investigado
Por outro lado, o pai da ex-prefeita, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, está sendo investigado por um suposto esquema de recebimento de propina para facilitar a aprovação de processos a uma das empresas do esquema da merenda, com atuação em Alagoas. Com ampla influência política em prefeituras do Sertão, ele responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o ano passado. O processo no STJ corre em segredo de Justiça e a relatora é a ministra Eliana Calmon. O MP paulista encaminhou o “caso Alagoas” para o Ministério Público Estadual. Intercepções telefônicas mostram que um assessor do desembargador, identificado como Morgan, recebeu R$ 400 mil da empresa SP Alimentação supostamente integrante do esquema da merenda em Alagoas.
Sabe-se
que outras prefeituras ligadas ao esquema ou praticando táticas ilícitas
similares já estão na mira do Ministério Público Estadual e deverão logo aparecer
nas manchetes.
A
população não perde por esperar. A justiça deverá prevalecer... ao menos agora.
Parece que a propalada blindagem começa a ruir...
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