OS FATOS

Consequências do Motrisa

Foto: fotospublicas.com

O Ministério do Trabalho e Emprego adia mais uma vez o início dos trabalhos de remoção das placas de concreto pendentes do Moinho Motrisa. Sob a alegação que a empresa, que já estava pronta para dar início aos trabalhos, não teria apresentado os requisitos exigidos pelas autoridades, o MTE prorroga o drama dos familiares e empresários da região que continuarão por mais alguns dias impedidos de retomar a vida normal. Sabe-se que a normalidade só voltará quando o risco de desabamento for descartado. Comerciantes da área apontam o excesso de burocracia e as extremas exigências do MTE como a principal causa pela demora na solução do problema e seu consequente prejuízo. “São pessoas despreparadas que pela insegurança se amparam nas ditas normas que para o caso em questão poderiam ser adaptadas ou contornadas” – afirmou um empresário que tem seu estabelecimento nas proximidades e se diz extremamente prejudicado.

Água na fervura

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Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla, investigando também outras denúncias de má gestão da estatal além da compra da refinaria de Pasadena (EUA), mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco. Foi um grande balde d’água fria no calor da oposição.

Antecipadamente integrantes do DEM, PSDB, PDT e PSB entregaram mandado de segurança no Supremo para que seja criada a comissão que apure as denúncias contra a estatal e impedir que se amplie o escopo da investigação, como quer o governo. Aguardam o julgamento.

Foto:  blogdomarioflavio.com.br

Em nota Aécio Neves protesta contra a investida dos governistas:

“A Comissão de Constituição e Justiça se curvou, hoje, ao temor do Palácio do Planalto em relação às investigações da Petrobras. Com a decisão tomada, foi sepultado definitivamente o instituto das comissões parlamentares de inquérito, porque basta a maioria governista se organizar e apresentar, além do fato determinado pela minoria, 10, 20, 100 novos assuntos. É um momento vergonhoso para o Congresso Nacional, pois ele acaba de abrir mão de uma das suas mais relevantes prerrogativas: a de investigar as ações do Poder Executivo. Dependemos agora do guardião da Constituição brasileira, que é o Supremo Tribunal Federal, que, esperamos, que possa garantir esse direito constitucional e regimental.” -

Vagas Temporárias

A prefeitura de Marechal Deodoro ofertou, num evento realizado no Espaço Cultural Santa Maria Madalena, no Centro Histórico, vagas temporárias em diversos cargos na Secretaria Municipal de Saúde. Os candidatos entregaram currículos para disputarem os cargos para Agente de Endemias, Motorista, Médicos de PSF’s e Serviços Gerais.

Com o edital lançado há dois dias do certame, os interessados que não estavam avisados com antecedência tiveram pouco tempo para preparar a documentação exigida e participar da concorrência.

Para alguns observadores, a contratação de pessoal por tempo determinado, contratação de monitores para a educação, contratação de serviços de terceiro, pessoa física e pessoa jurídica, consultorias, etc são procedimentos que aparentam ser mais uma manobra, em ano político, para a distribuição de empregos com visíveis objetivos eleitoreiros. 

A Volta do Boato

Uma proposta polêmica, atribuída à senadora Maria Rita, do PT - ES, foi dada como aprovada e tratando-se do pagamento de uma bolsa mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa em todo país.
Ainda com uma frase da senadora - “O objetivo da bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida mais digna, pois o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”, a notícia volta a circular na internet.
No site de Joselito (http://joselitomuller.wordpress.com), supostamente autor da “brincadeira”, hoje consta a afirmativa que o tal projeto era de autoria da senadora Ana Rita, “mas depois, dada a repercussão, modifiquei o nome da suposta autora para Maria Rita”. Agora precisa ser esclarecido o fato com a mesma repercussão que foi lançado.

E a LDO - 2.015?

A Prefeitura Municipal persiste no erro de não realizar Audiências Públicas e não ouvir a sociedade civil no que diz respeito as suas necessidades e anseios para formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Todos nós sabemos que é muito importante ouvir o povo. Suas informações e opiniões muito contribuirão para a elaboração do texto final da citada lei. Com uma equipe de governo (Secretários) que na maioria não conhece o município e os costumes do seu povo, claro que resultará em um trabalho que não vai satisfazer as expectativas da sociedade. TRANSPARÊNCIA é algo que não existe na administração pública municipal em Marechal Deodoro. Enquanto não se adotar um Modelo de Gestão inovador, acabando com as velhas práticas de administração, obsoletas e arcaicas, que não leva o município a lugar nenhum, estaremos fadados a persistir no atraso. Temos que dar um basta nesse processo POLÍTICO/AMINISTRATIVO respaldado na CORRUPÇÃO, na FALTA de ÉTICA e de MORALIDADE ADMINISTRATIVA, onde os que mais sofrem são os menos favorecidos, grande parcela população. Já que o tempo está se esgotando para a elaboração do texto final da LDO-2.015 e a prefeitura não se manifestou em convocar a sociedade para participar de audiências públicas, esperamos que a Câmara Municipal promova Sessões Públicas, na época de sua aprovação, o que é recomendado pela legislação em vigor. A importância desta LEI é por se fixar as METAS, as PRIORIDADES e as DIRETRIZES para a elaboração do Orçamento Municipal 2.015. O Orçamento é onde detalha, QUANTO É e COMO SÃO GASTOS OS RECURSOS do município. Acorda sociedade deodorense!

Paulino Lopes

Gastos Públicos em MD

Os gastos com pessoal na PMMD se comportou da seguinte maneira em 2.013 (orçamento já executado).

Contratação por tempo determinado – R$ 2.087.932,00; contratação de serviços de terceiro pessoa física – R$ 6.269.332,00; contratação serviços de terceiros pessoa jurídica – R$ 23.029.070,00; contratação de serviços de consultoria – R$ 1.138.361,00. Total das contratações sem concurso público – R$ 32.524.695,00.

Comparando com os gastos do mesmo ano com os funcionários EFETIVOS E COMISSIONADOS, incluindo vencimentos e vantagens fixas, foram alocados o valor de R$ 39.798.925,00.

No ano de 2.014 as contratações por tempo determinado, incluindo os serviços de terceiros pessoa física e jurídica, serviços de consultoria totalizam R$ 32.889.196,00. No mesmo ano de 2.014 os recursos alocados para o pagamento dos funcionários EFETIVOS E COMISSIONADOS (vencimentos e vantagens) são no valor de R$ 36.342.384,00. De acordo com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, a única maneira de se ingressar no serviço público é através do CONCURSO PÚBLICO.

Paulino Lopes