FATOS&FUTRYKAS

Contratação irregular

Foto: http://www.tjal.jus.br

Os professores contratados, sejam temporários, monitores ou substitutos pela Prefeitura de Marechal Deodoro, deverão ser exonerados num prazo de 15 dias sob pena de multa diária ao ente público no valor de R$ 50 mil. A decisão foi da Desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho, que manteve decisão proferida por juízo de 1º grau que determinou ao município de Marechal Deodoro a nomeação dos 11 candidatos aprovados no concurso público para professores municipais.

“A administração pública não pode se utilizar do juízo da conveniência e oportunidade e contratar servidores não concursados para o exercício da mesma função” – justificou a Desembargadora em sua decisão.

A Prefeitura, por sua vez, alegou que a Constituição Federal previu a possibilidade de contratação temporária e excepcional de professor substituto, já que as contratações serviriam para suprir eventuais carências, como licenças médicas, maternidade e outras. Na realidade a municipalidade vem contratando professores temporários dentro do prazo de validade do concurso público, preterindo a nomeação dos candidatos aprovados para o cargo efetivo”.

Negócios em expansão

Alguns vereadores deodorenses expandem suas atividades empresariais e galgam posições até em outras plagas. A futricada dá conta que até no sul do país, até no Paraná, tem os braços da primeira capital em locações de autos. Mas não fica por aí. Outros ramos de negócios são registrados em “sociedades” com políticos ocupantes de cargos no executivo e outros que já foram e pretendem retornar ao cenário. Em breve o alagoano vai tomar conhecimento com maiores detalhes dessas extensões.

Guardas Municipais regulamentados

Foi aprovado o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a criação e o funcionamento das guardas municipais, permitindo o uso de arma de fogo nos casos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O texto aprovado é o de uma subemenda do relator pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), que incorporou negociações com os partidos e o governo. A matéria será enviada ao Senado.

TCE espalha no ventilador

Foto: http://primeiraedicao.com.br

O conselheiro Anselmo Brito cobrou do presidente do TCE, Cícero Amélio, providências em relação à prestação de contas da Assembleia Legislativa, até por ser ele o relator de uma dessas matérias. Brito questionou ainda sobram as inspeções feitas em municípios que estão sob sua responsabilidade, sem que tivesse sido ao menos comunicado.

Conselheiro Anselmo Brito

Amélio retrucou dizendo que a sua condição funcional lhe confere o direito de agir da forma que fez fazer se assim quiser. E aí o bate-boca tomou corpo e foi jogado no ventilador alguns fatos reveladores da situação da casa.

Amélio é uma “raposa” na política e sabe que o TC é uma casa política, o que deixou Brito, auditor (concursado) do próprio Tribunal de Contas, isolado não contando sequer com amigos como Otávio Lessa e o combativo Ministério Público de Contas. O presidente fala a mesma língua dos colegas.

Arte Sacra p’ra que?

Museu de Arte Sacra

Comenta-se que pretendem acabar com o Museu de Arte Sacra de Marechal Deodoro, e que algumas peças, já teriam sido transferidas para o Arcebispado de Maceió. A afirmativa não tem um autor identificado, mas o fato, ou futrica, é preocupante e que requer providências cautelatórias.

Representante da Sociedade Bom Conselho teria afirmado que a Associação dos Antigos Conventos Franciscanos do Nordeste, estaria fazendo uma releitura da situação para deixar o monumento mais original possível.

O Museu de Arte Sacra do Estado de Alagoas (MUSEAL), localizado na cidade de Marechal Deodoro, é uma instituição cultural dedicada à pesquisa, conservação e exposição da produção artístico-religiosa pertencente ao estado de Alagoas. O datado de 1984, tornou-se herdeiro do acervo do Museu Dom Ranulfo de Maceió, ao qual se somou à coleção de arte sacra da cidade e mantém hoje uma coleção de aproximadamente 500 peças, entre esculturas, pinturas, prataria, ourivesaria, mobiliário, paramentos litúrgicos, documentos, fotografias e objetos de culto em geral, produzidos em sua maioria entre os séculos XVII e XIX. 

Acesso impedido

No feriadão uma barreira de pedágio foi montada para limitar o acesso à Praia do Gunga. A fila que se formou foi inédita e causou espécie aos que lá tentaram acessar ao mar.
Segundo os funcionários o proprietário da fazenda de coqueiros que liga a rodovia à Praia do Gunga, resolveu cobrar pedágio sob a alegação de que os valores arrecadados destinam-se a manutenção do local.
Seguranças se posicionaram estrategicamente com intuito de evitar que frequentadores deixassem seus veículos antes da barreira e não efetuassem o pagamento do pedágio para ter acesso à praia. Este fato é motivo de polêmicas discussões
entre turistas brasileiros e estrangeiros que o consideram imoral, ilegal, e também abusivo e pode se configurar prática de exploração turística. O Ministério Público já discutiu o acesso a praias do litoral norte de Alagoas, mas deve ser também estendido também ao litoral sul, já que aumentou e muito a proibição de pontos de acesso às praias. O fato é sério e urge que seja regulamentado.