OS FATOS

Comissão da Verdade em Alagoas

Em depoimento à Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda, o capitão do Exército Brasileiro, Carlos Roberto Peixoto Lima, [Carlito Lima], admitiu que as Forças Armadas deveriam reconhecer publicamente de que parte delas torturou, matou, ocultou pessoas, inclusive dentro das dependências dos quartéis, no período de ditadura militar. A oitiva de depoimentos ocorreu na terça-feira (25) no auditório no Museu da Imagem e do Som (Misa), em Jaraguá.
Para o oficial aposentado seria uma forma de pacificar da história contemporânea brasileira. “Se eu fosse comandante das Forças Armadas reconheceria. Cada um tem sua cabeça”, afirmou Carlito Lima, acrescentando que não foram todos os militares que se envolveram nos episódios de repressão. Carlito Lima é alagoano de Maceió, tem 73 anos, é engenheiro civil, escritor, membro da Academia Alagoana de Letras.

Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da Comissão padre Manoel Henrique com a participação de vários integrantes.

Liberações Federais

Recursos liberados pelo Governo Federal através do Programa Nacional de Alimentação Escolar para Marechal Deodoro no dia 14 de março de 2014: OB 400.198, valor 6.380,00 (alimentação escolar- CRECHE); OB 400.137, valor 11.380,00 (alimentação escolar- PRÉ-ESCOLA); OB 400.105, valor 4.399,20 (alimentação escolar EJA); OB 400.088, valor 3.324,00 (alimentação escolar-INDÍGENA); OB 400.046, valor 66.698,00 (alimentação escolar-ENSINO FUNDAMENTAL); OB 400.251, valor 640,00(alimentação escolar-AEE).

O valor total das Ordens Bancárias somam R$ 92.821,20, todas depositadas na Agência 2774do Banco do Brasil na conta nº 0000166979 no dia 14/03/2014.

Inspeção Nas Escolas II

Aviso de um internauta:

“Vereadores, não se deixem enganar por esta secretária que ai está; muitas coisas erradas estão acontecendo nas escolas. Digo isso por que andei por aí e vi coisas de fazer vergonha: na Escola Edival Lemos as aulas começaram só no dia 20/03, mas sem água, sem merenda, sem carteiras nem torneiras nos banheiros, entre outras coisas mais (ou a menos). A diretora estava muito preocupada, pois as aulas já deveriam ter começado e, infelizmente, ainda faltava muita coisa.”

Além das aulas terem iniciado com atraso, nos primeiros dias foram encerradas mais cedo em função do que a população está considerando total falta de respeito do órgão (in)competente para com a população que precisa desse serviço e que é de fundamental importância para o desenvolvimento de um povo e como prevenção da criminalidade.

Municípios Excluidos

A Coordenação Nacional do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) informou que até o momento 60% dos municípios brasileiros encaminharam o SIOPS do 6º Bimestre de 2013.

Em Alagoas, até o momento 70 municípios encaminharam as informações, restando 32 municípios, destes, 06 ainda não realizaram o cadastramento da certificação digital no site do SIOPS, são eles: Tanque D’arca, Girau do Ponciano, Marechal Deodoro, Palestina, Poço das Trincheiras e São Luís do Quitunde. E três municípios ainda não encaminharam o arquivo referente ao ano de 2012: Carneiros, Palestina e São Luís do Quitunde.

A Coordenação Nacional do SIOPS informou que ainda não há definição para efetiva data de aplicação da suspensão na liberação dos recursos, em virtude da solicitação realizada para alteração do prazo a Casa Civil da Presidência da República e de possíveis adequações nos sistemas de informações.

 “A recomendação é de que os municípios regularizem a situação o mais breve possível, sob pena de não perder recursos ou ficarem negativados no Cadastro Único de Convênios (CAUC)”, reforça a assessoria da coordenação. 

Fonte: http://www.cosemsal.org/

Loiola responderá a processo

O deputado estadual Inácio Loiola Damasceno Freitas (PSDB), responderá a processo penal por desvio, por meio de licitações fraudulentas, de verbas públicas federais destinadas à aquisição de unidade móvel de saúde quando prefeito do município de Piranhas (AL).

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o ex-gestor e os ex-assessores Augusto César Andrade Cruz, Cleiton Silvestre da Silva, Geraldo Soares de Araújo e Robson Antônio Teixeira, e o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin de envolvimento com o esquema conhecido como "Máfia das Sanguessugas".

Em julho de 2002, uma unidade móvel de saúde e seus respectivos equipamentos de atendimento odontológico foram adquiridos com preços superfaturados, por meio de duas licitações fraudulentas. O MPF ressalta que cabe ao prefeito a gestão das verbas e a execução das despesas, bem como a fiscalização de seus subordinados, confirmando a responsabilidade de Loiola ao homologar um procedimento licitatório forjado e repleto de irregularidades.

Fonte: http://www.trf5.jus.br/processo/0022873-37.2008.4.05.0000

O CMS tem sede própria

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Marechal Deodoro, sob a presidência de Niédja Maria de Oliveira Costa, agora conta com sua sede fixa. Mesmo sem a Prefeitura ter disponibilizado um espaço para tal finalidade, a Colônia de Pescadores concedeu uma sala onde o CMS instalou sua base administrativa. A sede do conselho fica na Rua Dr. Tavares Bastos, 257, no Centro Histórico de Marechal Deodoro com o CEP 57.160.000. Com este espaço o Conselho pode agora exercer melhor suas funções que passam pela co-gestão da saúde, além da participação na elaboração da proposta orçamentária, dos critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo de Saúde dentre outras questões, além de permitir a melhor participação da sociedade nas discussões e decisões no que diz respeito ao Sistema Único de Saúde - SUS, efetivando o controle social enquanto lei que deve ser executada de acordo com a realidade do município, tendo como base o regimento interno do CMS.