ATUALIDADES

EX-PRESIDENTE É PROCESSADO

O Ministério Público Federal deu entrada num processo que acusava o ex-presidente LUIS INACIO LULA DA SILVA e o ex-ministro da Previdência AMIR FRANCISCO LANDO por improbidade administrativa. O processo tomou o nº 0007807-08.2011.4.01.3400. Lula teria beneficiado o banco BMG quando enviou, enquanto presidente, milhões de cartas a assegurados do INSS informando-os da possibilidade de obter empréstimos consignados a juros favoráveis com desconto das prestações em folha.

A imprensa, que cobria o decorrer do processo, deixou de tocar no assunto porque o processo não andava. Agora, chegou ao final! Resultado inesperado: Lula se livrou dele.

1. O juiz não chegou a julgar o mérito da questão, pois, segundo ele, a acusação de improbidade administrativa não cabe a presidente da República.

2. O juiz ainda esclareceu, na sentença, que mesmo que coubesse o processo por improbidade, o processo já teria prescrito, porque o Ministério Público ultrapassou o prazo máximo para iniciar a ação, que era de cinco anos.

Ou seja, Lula não foi absolvido pelas supostas irregularidades. O processo foi extinto por razões FORMAIS.

E, ainda segundo o juiz, cabe ação civil contra Lula e o então ministro da Previdência, Amir Lando, para ressarcir o Tesouro pela despesa de 9,5 milhões de reais com o envio da correspondência.