DIVAGAÇÕES

De mal a pior

FPM - CF art. 159                        R$ 4.771.388,60

FUNDEB                                     R$ 4.334.900,62

Royalties (Petróleo e Gás Natural) R$ 329.232,74

Merenda Escolar                          R$ 155.136,00

Esporte Recreativo e de Lazer       R$ 143.750,00

Salário-Educação                        R$ 136.133,18

Transporte Escolar - PNATE          R$ 51.372,12

Imposto Territorial Rural              R$ 1.076,06

CFEM                                        R$ 591,86

Bolsa Família                             R$ 1.152.572,00

Total dos repasses do G. F.            R$ 11.076.153,18

Total dos recursos Estaduais   R$ 8.433.392,45

(dados colhidos do Portal da Transparência até Março/2013)

Opinião do povo deodorense:

“Com tanto dinheiro além da arrecadação municipal e nada tem sido feito, pois segundo a população comenta e denuncia Marechal Deodoro está num total abandono. Saude, Educação e Insegurança pública - Cidade Mais violenta do Estado Mais Violento do País – lindo título!!!”

“A Educação de Alagoas é a pior do Brasil e a Educação de Marechal Deodoro é a pior de Alagoas, os professores tem culpa (e muita) e como PRÊMIO OS PROFESSORES tem quase 1 milhão na conta da prefeitura para ratear. É MOLE OU QUER MAIS.....”

“Gente do céu, acordem pelo amor de Deus, vcs não estão vendo o absurdo que esse prefeito está fazendo: além de deixar as escolas num estado decadente, não quer dar o aumento conquistado, ou seja, o aumento que o Governo Federal deu (não vai sair dos cofres do município), a carga horária pelo que eu ouvi dizer ainda está errada...”

“Gente não se enganem que o Prefeito não vai dar aumento, por isso gente vamos fazer como no ano passado: colocar os alunos pra casa e só ficar cumprindo horário. Só assim ele vai abrir os olhos para os nossos direitos e cumprir nada mais que a sua obrigação que é repassar o aumento do MEC. Acorda professores!”

“Povo Deodorense gostaria de saber do Prefeito, qual o órgão público que está funcionando em nossa cidade, porque o Ginásio de Esporte da Villa Altina não funciona, A Faculdade que tanto falou não funciona, O Ponto de Cultura não funciona, O Museu não funciona, o Cine não funciona só serve para receber currículo e mais nada, Algumas Secretarias não funcionam, até o Grêmio não vai funcionar, pois falta arquibancada. O que funciona???”

Postagens no mural do Real Deodorense

Coisa de brasileiro

É de se suspeitar a proliferação de sites e blogs que avisam em tempo real a ocorrência de uma blitz policial informando o local exato e a dimensão e finalidade do aparato. A prática deixa os bandidos e beberrões em alerta, possibilitando-lhes a chance de driblar a ação que tem como finalidade reduzir a violência e evitar que acidentes ocorram com inocentes vítimas fatais.

Fico a me perguntar qual seria o interesse e quem teria tido a iniciativa desse desserviço. Não vejo outra resposta senão a de mal intencionados malfeitores. Afinal o homem de bem nada tem a temer e poderia enfrentar tranquilamente as abordagens por mais inconvenientes que sejam sabendo que elas são para o bem da comunidade. Quem não concorda que tirando os bandidos e arruaceiros beberrões das ruas o Estado tende a sair da incômoda e degradante posição de mais violento do país?

Cartórios casam gays

 

http://g1.globo.com/Noticias/Mundo

Pela nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os cartórios de todo o país não poderão rejeitar o pedido para celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Divulgada na edição da última quarta-feira (15) do "Diário de Justiça Eletrônico", a regra só será considerada válida depois de publicada nesta quinta-feira (16).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta,  Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva. Segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) publicado no G1, no último ano foram registrados cerca de 1.277 uniões de casais do mesmo sexo nos principais cartórios de 13 capitais. O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

ATUALIDADES

EX-PRESIDENTE É PROCESSADO

O Ministério Público Federal deu entrada num processo que acusava o ex-presidente LUIS INACIO LULA DA SILVA e o ex-ministro da Previdência AMIR FRANCISCO LANDO por improbidade administrativa. O processo tomou o nº 0007807-08.2011.4.01.3400. Lula teria beneficiado o banco BMG quando enviou, enquanto presidente, milhões de cartas a assegurados do INSS informando-os da possibilidade de obter empréstimos consignados a juros favoráveis com desconto das prestações em folha.

A imprensa, que cobria o decorrer do processo, deixou de tocar no assunto porque o processo não andava. Agora, chegou ao final! Resultado inesperado: Lula se livrou dele.

1. O juiz não chegou a julgar o mérito da questão, pois, segundo ele, a acusação de improbidade administrativa não cabe a presidente da República.

2. O juiz ainda esclareceu, na sentença, que mesmo que coubesse o processo por improbidade, o processo já teria prescrito, porque o Ministério Público ultrapassou o prazo máximo para iniciar a ação, que era de cinco anos.

Ou seja, Lula não foi absolvido pelas supostas irregularidades. O processo foi extinto por razões FORMAIS.

E, ainda segundo o juiz, cabe ação civil contra Lula e o então ministro da Previdência, Amir Lando, para ressarcir o Tesouro pela despesa de 9,5 milhões de reais com o envio da correspondência.

DEVANEIOS

Tudo passa

Lembro que no primeiro mandato de Matheus, enquanto pleiteava a prefeitura de Marechal Deodoro, falou-se que ele não tinha a menor afinidade com o município e, principalmente com o seu povo. Mas este mesmo povo, enfeitiçado pelo homem da TV, o elegeu e sentiu três anos só chupando os dedos e vendo navios.

Com a aproximação das novas eleições e desejando mais outro período de mordomias e tetas fartas, o Cris, que vinha segurando algumas obras, inclusive algumas negociadas pela administração anterior, passou a executá-las “a toque de caixa” para que aparecessem nos palanques da campanha.

O povão e o povinho se enganaram mais uma vez. “O home tá trabaiando” – diziam. E sai a urbanização da orla com um custo quase três vezes acima do que deveria, mas “a cara da cidade mudou”. Junto às obras vieram as festas, comemorações e “valorização” do nativo deodorense.

Passada a eleição e garantida a reeleição, tudo volta ao que era antes. Hoje o povão e o povinho choramingam, reclamam e sofrem pela total estagnação do serviço público. Os índices alarmantes colocam a educação, a saúde e a (in) segurança pública em evidência. E não foi por falta de aviso.

O exemplo mais recente da indiferença dos que fazem a prefeitura de MD foi o contraste entre o dia das mães de um ano atrás, nas vésperas da eleição, comemorado pelo galã da TV junto as mães prêmios, shows “e tudo mais que uma eleição podia dar e comprar” com o recente. Hoje as mães foram esquecidas pelo simples fato de não serem úteis como em um ano eleitoral. Mas a credulidade dos deodorenses, e das mães, acabará aceitando as vacas magras e até tendo peninha das dificuldades do poder público. E tudo isso vai passar e logo teremos nova eleição e mais onças e mais garoupas estarão circulando e passando das mãos dos candidatos para as dos inocentes eleitores fazendo a alegria do deodorense.

Paulo Alencar

DIVAGAÇÕES

RELAÇÃO PATRÃO / EMPREGADA

Os empregados domésticos hoje têm reconhecidos os mesmos direitos dos demais trabalhadores brasileiros - horas extras remuneradas, FGTS, seguro desemprego, intervalo na jornada de trabalho, entre outros benefícios. A medida é digna de comemoração pela classe.

Muitas serão as mudanças. Mudanças para ambos: empregados e empregadores.

 Para os empregadores, que necessitam dos serviços prestados em seus lares lhes proporcionando maior tranquilidade para as tarefas do dia a dia do mercado de trabalho, algumas coisas mudarão. Para haver a adequação às novas regras terá que ser feito algum aperto no orçamento para fazer face às nova despesas.

Para o empregado outras mudanças serão sentidas. A primeira delas será a redução da oferta de emprego, haja vista que muitas dona de casa não conseguirão fechar as contas da carga tributária e obrigações sociais adicionais pela mudança.

Por outro lado a relação entre patrão e empregado mudará sensivelmente, pois agora o doméstico será tratado como profissional e, consequentemente perderá algumas benesses. O empregado terá que comprovar suas horas efetivamente trabalhadas para justificar o direito às horas extras e adicionais.

As velhas desculpas de atraso pelo transporte, pela doença familiar, entre outras desculpas “esfarrapadas” costumeiras podem não mais ser consideradas. As horas trabalhadas serão aferidas de alguma forma para um pagamento justo. Nada de descontos de faltas, pois não será perdoado o pagamento integral das obrigações sociais onde quem mais abocanha o bolo é o governo e não o empregado.

Não deverão ser toleradas também as horas de conversinhas no celular ou ouvindo radinho, os bate-papos com as coleguinhas da vizinha. Essas atividades que prejudicam o bom desempenho das tarefas domésticas só serão possíveis nas horas de folga e descanso.

Os prejuízos ocasionais aos pertences do local de trabalho (a residência) terão que ser ressarcidos, incluindo roupas manchadas ao lavar e/ou queimadas ao passar, comidas estragadas ou que não foram bem processadas e não serão utilizadas.

O empregado doméstico deverá demonstrar aptidões necessárias para o seu trabalho, como saber cozinhar, lavar, passar, limpar e muito mais. Eles deverão doravante ter capacitação, reciclagem, boas maneiras, itens que serão exigidos para corresponder aos direitos ora adquiridos.

É certo que esta lei não deverá interferir na relação entre patrão e empregado, desde que sejam atendidas as condições mínimas da boa relação trabalhista. Os direitos e deveres são de ambos os lados deverão ser respeitados para que realmente haja avanço na relação trabalhista.