PROPOSTAS

PROPOSTAS DE PAULINO LOPES - 12.456




I - Reapresentar todas as leis revogadas pela atual gestão e que são do interesse público, tais como:

·  A que instituiu a gestão democrática para as escolas municipais;

·  A que instituiu o piso salarial destinado aos servidores de nível superior;

·  A que instituiu que o cargo de procurador deva ser ocupado por servidor do quadro efetivo.

II – Apresentar e aprovar projeto instituindo a gestão democrática na área de saúde;

III – Apresentar e aprovar projeto destinando 50% dos cargos comissionados para servidores do quadro permanente;

IV – Apresentar e aprovar projeto instituindo uma política salarial compatível com as necessidades e expectativas dos servidores dos poderes executivo e legislativo;

V – Apresentar e aprovar projeto de iniciativa popular objetivando a revisão dos Planos de Cargos Carreira – PCCs da Saúde, da Educação e Guarda Municipal;

VI – Apresentar e aprovar projeto objetivando a institucionalização do Plano de Cargos e Carreira - PCC, para o poder legislativo;

VII – Cobrar e exigir dos poderes executivo e legislativo o cumprimento integral da Lei de Acesso a Informação;

VIII – Cobrar e exigir do poder executivo a implantação dos planos, projetos, ações e atividades previstos no Plano Diretor municipal;

IX - Fiscalizar e acompanhar o executivo, quanto à melhor aplicação e emprego dos recursos públicos, bem como o combate sistemático à corrupção dos poderes constituídos (executivo e legislativo), visando a moralidade, a honestidade

e transparência da atividade pública;

X – Apresentar emendas ao Plano Plurianual – PPA, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e à Lei Orçamentária - LOA, priorizando a aplicação

de recursos destinados às áreas de esporte, educação, emprego, entretenimento, segurança pública, entre outras, atendendo assim os anseios e expectativas da juventude.

XI – Identificar e incluir novas famílias no Programa Bolsa Família, retirando-os do estado de pobreza em que se encontram;

XII – Trabalhar junto às instituições formadoras de profissionais (SENAI, SENAC, SEBRAE, entre outras) a capacitação e formação da mão deobra local, objetivando sua inserção no mercado de trabalho.