FATOS&OPINIÃO

Folha Distorcida

Para o ex-vereador Paulino Lopes, a folha de pagamento dos servidores municipais (EFETIVOS) do município de Marechal Deodoro contém distorções inaceitáveis, inacreditáveis e totalmente fora do comum – “A falta de valorização dos professores, atividade nunca valorizada por nenhuma gestão e a quem se paga salários miseráveis que até afrontam a dignidade da classe nunca reconhecida pelo seu verdadeiro valor.”- disse Paulino.

No Portal da Transparência, onde se percebe discrepâncias homéricas, não detalha os salários dos COMISSIONADOS e os TERCEIRIZADOS, “ e é aí é que a coisa fica preta”- observa o ex-vereador – “Na prefeitura de Marechal três categorias funcionais tiveram seus Planos de Cargos atualizados: os Procuradores, os Fiscais de Tributos e alguns Secretários, alcançando salários em torno de R$ 12.000,00. ” Nada contra que se corrija uma defasagem histórica, que não menosprezasse o restante do funcionalismo efetivo, deixando-o com salários miseráveis há mais de 7 anos.

Mais distorções

No município das distorções percebe-se que algumas Secretarias são contempladas com polpudos recursos no orçamento de 2.015 e o resultado para a sociedade é praticamente zero. Senão vejamos: SECRETARIA DE TURISMO R$ 1.214.225,00, do ESPORTE R$ 477.414,27, de CULTURA R$ 1.800.000,00, AGRICULTURA R$ 589.439,35 e não esquecendo que a Fundação Municipal de Ação Cultural detém um orçamento de R$ 1.843.902,49.

Se esses órgãos funcionassem a contento, serviriam sobremodo à população. Mas se observarmos atentamente o orçamento, perceberemos grandes contradições como é o caso da Secretaria de Meio Ambiente que foi contemplada com um irrisório orçamento de R$ 318.013,54. Este é em todos os municípios um órgão de suma importância e em especial a nossa Marechal com considerável lâmina d’água em rios e lagunas, manguezais, praias, entre outras riquezas naturais que servem ainda como fonte de renda pelo seu forte apelo turístico. Como podemos entender a seriedade do planejamento de um orçamento que praticamente tem sido a cópia dos dois anos anteriores.

Desprestígio político ou...

Foto de arquivo

É público e notório que o prefeito de Marechal, Christiano Matheus, apesar de ter sido acusado da prática de três ilícitos penais - fraude em processo licitatório (Lei nº 8.666/93), formação de quadrilha (Código Penal) e crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei nº 201/61) - pelo Ministério Público Estadual de Alagoas, denuncia acatada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça, ainda continua menosprezando o Poder Legislativo municipal. É sabido que a casa mais parece uma subsidiária da prefeitura e não um poder a parte, por aprovar tudo que o prefeito quer, pelos vereadores que se dizem oposição demonstrarem que não estão muito empolgados na missão e, por serem desrespeitados acintosamente ao convocar secretários e procurador sem que estes lhe deem sequer satisfação por não comparecerem. Isto parece demais. Será desprestígio político ou mais uma demonstração do poderio do prefeito?

OPINIÃO

A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2.016, dispõe de um prazo até o dia 15-05-2.015, para ser entregue a Câmara Municipal pelo Poder Executivo, onde deverá ser discutida e aprovada, podendo receber algumas Emendas dos Srs. Vereadores. Se faz necessário o seu encaminhamento no devido prazo, tendo em vista que a Câmara só entrará em recesso no mês de julho, após sua aprovação. O que observamos é que a prefeitura permanece no erro de não querer ouvir a população através de Audiências Públicas onde poderia colher valiosos subsídios para a elaboração da mesma. Todos sabem que é muito importante ouvir a sociedade, porque ela é que vive todos os problemas do dia a dia da cidade e sua contribuição é extremamente importante para a elaboração do texto final da LDO. O importante é que se adote em Marechal Deodoro, um modelo de Administração, MODERNO, EFICIENTE, INOVADOR e não CENTRALIZADOR, e abandonar de uma vez, essas velhas práticas administrativas, obsoletas e arcaicas, que não levam o município a um lugar de destaque em seu nível de desenvolvimento. Temos que dar uma basta nesse processo Político Administrativo, sustentado pela CORRUPÇÃO, falta de ÉTICA e MORALIDADE ADMINISTRATIVA, onde os que mais sofrem são os mais necessitados. O tempo está se exaurindo para a conclusão da LDO - 2.016, e mais uma vez, sem a participação da sociedade, esperamos que a Câmara Municipal, como a legítima representante da população, convide o povo para que através de Sessões Públicas e ouça os anseios das comunidades. A LDO é de extrema importância, pois a mesma fixa as METAS, PRIORIDADES e DIRETRIZES e serve de subsidio na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.016. Outra importância dessa Lei é determinar, ONDE, QUANTO e COMO serão aplicados os Recursos Públicos do município. Sendo mais objetivo, a LDO estabelece as metas físicas e o ORÇAMENTO disponibiliza os Recursos a serem gastos. Nenhuma obra pode ser iniciada, sem que conste no Orçamento Municipal.

Paulino Lopes