OPINIÃO

ESSE MUNDO POSSÍVEL CHANTAGEM CONTRA A RESPONSABILIDADE FISCAL Resistência aumenta na sociedade e partidos de oposição vão ao STF. O adiamento para a próxima semana da votação do projeto do governo que derruba a meta fiscal de 2014, com a consequente desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal, decorreu da falta de quórum promovida pela própria base do governo. O Executivo chantageia o Congresso e a sociedade ameaçando parar obras, suspender pagamentos de fornecedores, cancelar investimentos, eliminar desonerações, reduzir investimentos, cortar emendas parlamentares e outras maldades. E ainda põe na mesa do jogo os nomes dos futuros ministros da área econômica. Em troca, o PMDB chantageia o governo exigindo a eleição do líder Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e a nomeação de Henrique Eduardo Alves para o Ministério da Integração Nacional. E sabe-se lá mais o quê. É bem provável o acerto entre o governo e a base neste fim de semana e a chamada Lei do Calote de Dilma tem grande chance de ser aprovada no dia 2 de dezembro. Aumenta a resistência contra a desmoralização da responsabilidade fiscal, conquista da sociedade que é um dos pilares da credibilidade da política econômica e da gestão pública no Brasil. É de extrema violência a iniciativa do governo de derrubar a meta fiscal, impondo a mudança na lei orçamentária para encobrir o seu descumprimento. Só restou à oposição levar a matéria para a Justiça, com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação e o questionamento da validade da prestação de contas enviada por Dilma ao Congresso. E a nós resta fazer toda a pressão possível contra mais este disparate do governo.   ALTAMIR TOJAL

FATOS&FUTRYKAS

Flanelinhas – uma ameaça

É incontestável que os guardadores de carros, os chamados flanelinhas, representam uma constante ameaça e queixa antiga dos que precisam estacionar seus veículos em locais públicos. Com o objetivo é reduzir algumas ocorrências com esses “prestadores de serviços”, a prefeitura do Recife resolveu disciplinar a atividade.

A ideia não é acabar com a prática, mas torna-la mais segura para os usuários. Cadastrados e identificados, os flanelinhas são mais confiáveis.

Considero a iniciativa muito boa e como toda boa ideia pode e deve ser aperfeiçoada e copiada. Bem que nosso prefeito poderia determinar seus órgãos competentes a implantação deste tipo de disciplinamento indo até mais além, ou seja, instituindo uma tabela de preços para que não haja distorções e extorsão aos proprietários de veículos. Aliás essa prática já é utilizada em alguns logradouros no Rio de Janeiro como iniciativa privada e funciona muito bem.

Pobres vão pro exterior

Segundo a bloguista Silvia Pilz, do Jornal O GLOBO, e Danuza Leão, ex-folha e ex-socialite, “pobre é uma desgraça” e o grande mal que causam é cobrarem os mesmos privilégios da elite. Só que para ambas, os pobres já estão se estruturando para deixar o Brasil para a ELITE e esta classe, a Elite, que construa seus prédios pondo a mão na massa, asse seu próprio pão, teça suas roupas, limpe a própria casa, faça feira, are a terra, eduque os filhos e crie riqueza sozinha.

Jovem governador

Com medidas que sugerem uma recôndita intenção de revolucionar o Estado, Renan Filho enfrenta uma das maiores rejeições na escolha de seus secretários – a de Melina Freitas. Até agora, fincando o pé e justificando que ela não foi condenada (ainda) e portando nada a impede de assumir, Renan não atende os apelos de vários setores da sociedade. A filha do poderoso desembargador Washington Luiz, ex-mulher de Cristiano Matheus, a ex-prefeita de Piranhas Melina Freitas, tem um curriculum não tão condizente com o cargo que foi nomeada: denunciada pelo GECOC - Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Estado de Alagoas, que encaminhou o pedido de prisão à 17ª Vara Criminal da Capital com cerca de 455 denúncias, enquadrando-a em crimes como peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, fraudes em licitação e formação de quadrilha. Sua prisão e consequente julgamento não foi efetivado graças a um salvo conduto do Tribunal de Justiça. A audiência de julgamento do processo ainda precisa ser marcada, por isso está tudo parado e só resta aguardar.

Os reais motivos da escolha de Melina para a Cultura parecem estar mais atrelados às famosas “forças ocultas” que levam homens públicos a tomarem decisão incompreensíveis. Mesmo assim o jovem governador segue firme enfrentado o Movimento Cultural Alagoano (Mova), movimento formado pela classe artística alagoana e por mais cerca de 100 grupos culturais alagoanos, em uma ação conjunta de repúdio a indicação da ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas, para a ocupar a pasta da Secretaria de Cultura de Alagoas (Secult).

Da escola

A professora diz aos alunos: quero que vocês façam uma redação usando toda sua imaginação sobre o seguinte tema – “O que eu faria se fosse milionário”.

De imediato os meninos pegaram papel e caneta e começaram a escrever. Foi quando a professora observou que o Joaozinho permanecia parado olhando para o nada e perguntou o que estava acontecendo que ele nada fazia.

Joaozinho sem titubear disse: - Exatamente o que faria se fosse milionário!

Entidade Autônoma

Apesar do SAAE ser uma entidade com "autonomia administrativa e financeira", como dizem por aí, mais parece ser um puxadinho da Prefeitura, sem autonomia para resolver nada e vive em estado de pré-falência, como presenciamos através de uma ineficiente prestação de seus serviços a população, e que é pago. No Orçamento de 2.013 nenhum Recurso foi disponibilizado para qualquer Projeto na área de expansão da oferta do produto, que já era muito deficiente e em 2.014 foi disponibilizado R$ 1.801.029,oo, para saneamento e que nada foi realizado no município com recursos próprios, nessa área. Em 2.o15 nada podemos informar, pois a sociedade não teve acesso ao Projeto de Lei que trata do assunto, apesar de ter solicitada à câmara municipal através da Associação dos Moradores Francês e nada foi entregue, impossibilitando com isso a participação da sociedade na discussão do projeto na sessão pública realizada para tal fim. Mais uma vez fica constatada a total falta de TRANSPARÊNÇIA nessa gestão pública. O mais interessante é que comenta-se por aí que as duas caixas de água do Francês e a do povoado Mucuri, que servem de reservatórios, não recebem água por causa de "defeitos técnicos", quanta INCOMPETÊNCIA! O deodorense tem conhecimento que esse problema da falta de água nas torneiras se arrasta ao longo dos anos, e medidas eficazes não são tomadas para que o problema seja resolvido, por falta de decisão política, aliada a falta de investimento em projetos de captação do produto respaldado por estudos técnicos no que diz respeito a Oferta, Procura e Consumo. Mais o que presenciamos são raras medidas paliativas, que não resolvem o problema, causando grande trastorno a população, tendo em vista que Marechal Deodoro é um município turístico e isso nos preocupa ainda mais. Agora os donos de restaurantes tem que pagar carros PIPAS, para manter seus estabelecimentos funcionando, e olhe que Marechal Deodoro é cercado de água por todos os lados. Parece brincadeira...! Mais isso é resultado da incompetência.

Paulino Lopes

Mais recursos para Marechal Deodoro

EDUCAÇÃO

Transferências realizadas pelo FNDE, no dia 30/12/2.014, via Banco do Brasil, Agência de Marechal Deodoro, c/corrente 166979. R$ 66.698,00 - Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL. R$ 628,00 - Alimentação Escolar - INDÍGENA. R$ 9.312,00 Mais Educação - FUNDAMENTAL. R$ 6.380,00 - Alimentação Escolar - CRECHE. R$ 11.380,00 - Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA. R$ 640,00 - Alimentação Escolar - AEE. R$ 2.696,00 - Alimentação Escolar - INDÍGENA. R$ 4.399,20 - Alimentação Escolar - EJA. Total transferido até 30/12.2.014, R$ 1.021.332,00. TRANSFERÊNCIAS FEITAS ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE. Em 30/10/2.014 foram transferidos via Banco do Brasil, Agência em Marechal Deodoro, c/c 118656 os seguintes valores: R$ 2.647,29 - Transporte Escolar - INFANTIL e R$ 46.401,11 - Transporte Escolar - FUNDAMENTAl Total ano, R$ 441.435,52. Transferência relativa a quota municipal do SALÁRIO EDUCAÇÃO. Em 30/12/2.014, foi repassado via Banco do Brasil, Agência em MARECHAL DEODORO, c/corrente 117.048 o valor de R$ 59.148,20 perfazendo um total de R$ 737.365,21. Esses recursos do salário educação podem ser utilizados nas despesas do ensino Fundamental.

CALÇAMENTO DE RUAS

Convênio Siape 729256 - governo federal. Valor do convênio R$ 394.200,00. Valor liberado R$ 292.220,46, ÚLTIMA LIBERAÇÃO em 09-01-2.015. Valor da CONTRA-PARTIDA R$ 10.000,00. Em função da falta de colocação das placas indicativas nas obras, não sabemos em quais ruas foram aplicados esses recursos. Por curiosidade: onde foram aplicados os recursos liberados pelo convênio 787376, de uma só vez, no total de R$ 432.000,00 no ano de 2.013, para a implantação de 01 núcleo do programa "SEGUNDO TEMPO" - Ministério dos Esportes.

UTILIDADE PÚBLICA

NOVAS REGRAS DO DETRAN

Películas escuras - multa R$370.70 e a retirada. (Inicio 19/01/2015)

Farol ou lanterna queimada - multa R$210.15 por lâmpada.

Pneus ruins (carecas) - multa R$760.65 cada.

Limpador de vidros sem funcionamento - multa R$202.12.

Carro em estado ruim - multa R$3.340.89 e o veículo aprendido.

Fumar dirigindo - multa R$193.70.

Não parar para pedestres - multa R$358.98.

Insultos - multa R$107.23.

Som alto independente do horário - multa R$69.73.

Rodas com aro maior ou menor que a indicada pelo fabricante do veículo - multa R$278.66.

Lembrando a todos - A partir de hoje, valendo em todo o Brasil, os novos valores reajustados das multas de trânsito:
Falar ao celular dirigindo – multa de R$574, 00.

Avançar o sinal vermelho – multa de R$ 780,00.

Ultrapassar com a primeira faixa a esquerda continua ou local proibido – multa de R$ 1.915,00.
Extintor fora do padrão e/ou protegido pelo saco plástico, serão 5 pontos na carteira e R$ 127,50, de multa.

OUTRAS NOVIDADES DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

A carteira só pode ser renovada durante o prazo de no máximo 30 dias após o seu vencimento.
Após este prazo, a carteira é cancelada automaticamente, e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira.
Tudo isto, sem se falar na multa para tirar novamente a CNH, que fica por volta de R$ 1.200,00, e leva, mais ou menos, de 2 a 3 meses.