OPINIÃO

CHANTAGEM CONTRA A RESPONSABILIDADE FISCAL

Resistência aumenta na sociedade e partidos de oposição vão ao STF.

O adiamento da votação do projeto do governo que derruba a meta fiscal de 2014, com a consequente desmoralização da Lei de Responsabilidade Fiscal, decorreu da falta de quórum promovida pela própria base do governo.

O Executivo chantageia o Congresso e a sociedade ameaçando parar obras, suspender pagamentos de fornecedores, cancelar investimentos, eliminar desonerações, reduzir investimentos, cortar emendas parlamentares e outras maldades. E ainda põe na mesa do jogo os nomes dos futuros ministros da área econômica.

Em troca, o PMDB chantageia o governo exigindo a eleição do líder Eduardo Cunha para a presidência da Câmara e a nomeação de Henrique Eduardo Alves para o Ministério da Integração Nacional. E sabe-se lá mais o quê.

É bem provável que vai ter acerto entre o governo e a base neste fim de semana e a chamada Lei do Calote de Dilma tem grande chance de ser aprovada no dia 2 de dezembro.

Aumenta a resistência contra a desmoralização da responsabilidade fiscal, conquista da sociedade que é um dos pilares da credibilidade da política econômica e da gestão pública no Brasil. É de extrema violência a iniciativa do governo de derrubar a meta fiscal, impondo a mudança na lei orçamentária para encobrir o seu descumprimento.

Só restou à oposição levar a matéria para a Justiça, com um mandado de segurança no STF para suspender a tramitação e o questionamento da validade da prestação de contas enviada por Dilma ao Congresso. E a nós resta fazer toda a pressão possível contra mais este disparate do governo.

Altamir Tojal

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