OS FATOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“O Serviço Autônomo de água e Esgoto (SAAE) de Marechal Deodoro, vem a publico informar:
Devido a constante falta de água na Região da Barra nova, decidiu:
1- Liberar o fornecimento de água da meia-noite ao meio-dia, para o Povoado JACARÉ
2- Liberar o fornecimento de água de Meio-dia à meia-noite para Barra Nova e adjacências.”

Com esta declaração as alegações de que a culpa pela falta d’água constantes na região era da Eletrobrás não procedem, e o SAAE dá um atestado de que não andou falando a verdade. Aliás, o fato já era público e notório, pois não é recente o problema da falta d’água em Marechal Deodoro. Basta que se tenha acesso ao mural do site realdeodorense que se verificará que são inúmeras as reclamações.

Mais uma vez afirmo que os dirigentes daquele órgão não poderiam tornar público a verdade dos fatos, pois dependem de seus empregos e o “Capo di tutti i capi” não aceita contrariedades.

Um Massagueirense postou na rede um recado ao órgão: “...se não tem competência, passe o cargo pra quem tem. Acredito que a culpa não é da Eletrobrás até porque não falta tanta energia como a nossa água...”.

Numa análise superficial podemos afirmar que o problema é que no município e nessa gestão parece não ter havido investimentos no setor (como em tantos outros) e com o desenvolvimento urbano acelerado do município o sistema está deficitário.

Como o povo está acordando é de bom alvitre que os que fazem a prefeitura também estejam, pois em um comentário de um deodorense ficou o alerta: “em vez de tocar fogo na rodovia, vamos tocar fogo no SAAE, só assim eles vão nos ouvir... depois de cinco anos faltando água eles vem dizer que vão fazer rodízio do produto, a gente paga o serviço para ter água em tempo integral, vamos a luta , e quem sabe, depois do SAAE nós vamos tocar fogo na prefeitura...”

A revolta popular está se avolumando e não se pode prever até quando a população vai ser contida.

Crédito das fotos http://www.realdeodorense.com.br/

A única coisa que deve ser evitado é o bloqueio de rodovias pelo fogo, pois além de atingir a quem nada tem com o problema ainda danifica o asfalto. É preciso repensar a forma de protestar e atingir a quem realmente é responsável pelo problema.

OPINIÃO

Aprovação do Orçamento Municipal

O Orçamento

Para construir o orçamento do Município deve ser levado em conta o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se e chegar a Lei Orçamentária Anual (LOA). E essa tarefa não é apenas do Poder Executivo, que deve tomar a iniciativa de propor a divisão dos recursos arrecadados, mas e principalmente, dos vereadores que têm a atribuição de decidir se as propostas do prefeito devem ser aceitas ou se precisam ser modificadas e aperfeiçoadas. Mas não fica só aí. O princípio da transparência e da participação popular deve também estar presentes neste processo. O povo não só deve tomar conhecimento de como o Prefeito pretende usar o dinheiro público como também deve participar nas decisões. Daí a necessidade da realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA.

Audiência Pública

Na audiência pública coordenada pela Câmara Municipal devem ser discutidos os três projetos de leis relacionados ao orçamento público: alteração nas diretrizes orçamentárias, no projeto de lei orçamentária para 2014 e no Plano Plurianual, válido para os anos de 2014 a 2017. Na ocasião devem ser apresentados os resultados de uma consulta pública prévia para colher sugestões da população sobre onde deve ser aplicado o dinheiro do orçamento municipal. Aí podem estar incluídas sugestões em investimentos na pavimentação de ruas, segurança, manutenção de equipamentos de lazer, melhorias nas calçadas entre os tópicos requeridos pela população. Os resultados serão levados em conta durante a discussão e votação dos projetos e devem nortear a apresentação de emendas (propostas de alteração ao plano apresentado pelo Prefeito) orçamentárias dos vereadores.

Prazos

É evidente que para cumprir todo esse ritual que dá legitimidade para a gestão orçamentária e financeira dos recursos públicos é necessário demandar certo tempo e um sequencial de ações. A tramitação da LOA pela Câmara Municipal e a maneira pela qual os vereadores podem apresentar

emendas seguem normas gerais contidas na Constituição, na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Casa.

Casca de Banana

A seriedade no processo requer que cada uma dessas Leis seja apreciada separadamente, pois uma depende da outra. E cada votação também requer seriedade na análise das propostas, pois é comum estarem embutidas algumas “cascas de banana” colocadas disfarçadamente para permitir a manipulação do erário no executivo.

Princípios Democráticos

É por meio dessa interação (executivo, legislativo e população), que a gestão orçamentária e financeira ganha maior legitimidade, garantindo que a arrecadação das receitas públicas e a sua utilização pelos prefeitos tenha o aval popular diretamente ou através dos seus representantes escolhidos em eleições livres, como mandam os princípios do regime democrático.

A Encenação do Orçamento

Na Câmara Municipal de Marechal Deodoro, ao que parece, o orçamento vai para o Legislativo apenas para dar um passeio, só para cumprir formalidades, uma vez que seus membros não “podem” emendá-lo e sequer rejeitá-lo. Mais uma vez é encenada uma audiência pública para a votação das três leis que compõem o orçamento, tudo de uma única vez e praticamente sem o necessário quórum dos edis. O populares presentes são induzidos a não emitir opiniões e muito menos a propor inserções. Tudo corre como o prefeito quer e decide e ninguém faz nada.

Participação

Democracia participativa, controle social, cidadania - termos comuns e tão propalados entre os políticos deveriam ser na realidade uma constante busca no aperfeiçoamento dos mecanismos de fortalecimento das práticas democráticas na gestão pública. Há uma necessidade que, por intermédio desses mecanismos de consolidação da chamada democracia semi-direta, o cidadão não apenas acompanhe o mais amplamente possível o que ocorre na administração pública, mas dela participe por vários meios. Só através da participação da população nas decisões da gestão pública é que se poderá assegurar a contrapartida para as obrigações de natureza tributária que são impostas ao cidadão, em forma de serviços públicos de qualidade. Só com a participação popular nas decisões é que se configura a garantia de atendimento aos direitos fundamentais da criatura humana, tais como trabalho, educação, habitação, saúde e outros.

OPINIÃO

O EQUÍVOCO DO NATAL

       

Somos cristãos católicos. Acreditamos num ser superior criador do Céu e da Terra. Acreditamos que o seu Filho Jesus Cristo desceu à terra e morreu crucificado para remir os nossos pecados para poder gozarmos das bem aventuranças do Senhor Deus. Tudo isso encaixa perfeitamente na crença do catolicismo, embora outros povos não pensem assim em suas religiões particulares. Chegou o dia de Natal, época das festas, dos presentes, das ceias, sobremaneira das compras. A indústria e o comércio dos países cristãos aceleram as suas operações produtivas visando o consumo desenfreado, por causa do evento do nascimento de Jesus Cristo, o nosso Salvador. Até aí nada demais para sofismar.

Acontece que o calendário Juliano (Júlio Cesar – 46 aC) deve ter registrado de alguma forma o nascimento de Jesus Cristo. Todavia, em mil quinhentos e dois anos depois de Cristo (1502 dC) o Papa Gregório XIII reuniu sábios e matemáticos pra corrigir distorções e com o objetivo de regressar o equinócio para 21 de março, época das colheitas da primavera, e desfazer o erro de 10 dias do calendário Juliano.  Alguns povos ainda utilizam outros calendários para fins de celebrações religiosas.

Na realidade não se sabe ao certo a data do nascimento de Cristo. Na mudança dos calendários Juliano para o Gregoriano a equação se tornou ainda mais difícil. Pelas evidências ficou óbvio que o nascimento de Jesus em 25 de dezembro ficou por conta do “cara ou coroa”. O acato e o respeito pelo nascimento do Redentor ficam restritos às histórias bíblicas. Portanto, a data 25 de dezembro é apenas simbólica, poderia ser 25 de março ou mesmo 12 de setembro. No mundo moderno a mídia transformou o dia de Natal (25 de dezembro) num grande festival de vendas de supérfluos e bugigangas onde o povão gasta o seu precioso salário de fim de ano para enriquecer cada vez mais os comerciantes que, distantes de homenagear o nascimento de Cristo, pensam apenas em encher os seus bolsos de dinheiro.

José Batista Pinheiro – Cel Rfm EB

NOTAS DE ESCLARECIMENTOS

JOGO DE EMPURRA EMPURRA...
E O POVO SOFRIDO NO MEIO

 

 
NOTA DE ESCLARECIMENTO – SAAE

"O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Marechal Deodoro - SAAE, informou a população dos povoados de Santa Rita, Barra Nova e adjacências que:
1 - Desde a quinta feira passada dia 12 de dezembro de 2013, que a falta de energia elétrica por parte da Eletrobrás, vem agravando a falta de água na região.
2 - Que esta sendo providenciado a compra de um grupo gerador, para amenizar o sofrimento da população dos povoados citados.
Tão logo haja a aquisição deste equipamento haverá uma melhora significativa no abastecimento de água naquela região." - Asscom SAAE Marechal Deodoro http://www.realdeodorense.com.br/?pg=notic  ia&id=5921

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Eletrobras Alagoas

Falta de água em Marechal Deodoro
20/12/2013
A Eletrobras Distribuição Alagoas informa que a falta de água nos povoados Barra Nova e Massagueira, localizados no município de Marechal Deodoro, não foi ocasionada por interrupção no fornecimento de energia. A Eletrobras identificou que não tem recebido reclamações sobre oscilações no nível de tensão e que as ocorrências registradas na região, de responsabilidade da distribuidora de energia, foram todas pontuais, motivadas, em sua maioria, por árvores que tocam na rede, mas que não justificam o desabastecimento de água. Ressalta ainda que os órgãos responsáveis pelo abastecimento de água em toda Alagoas têm atendimento prioritário, em função de lidar com um serviço essencial, visando realizar o atendimento com a maior brevidade possível.
http://www.eletrobrasalagoas.com/noticias_detalhe.aspx?codigo=686



NR.: Quem fala a verdade?... é difícil saber, mas apenas podemos afirmar que a população vem a cada ano podendo contar MENOS com o precioso líquido, a água que corre ainda abundante e límpida em alguns córregos e rios do município (Riacho do Broma e Rio Niquim) e que já poderiam estar sendo utilizadas. Falta mesmo coragem de trabalhar e vontade política de fazer o que se deve. Culpar os dirigentes do SAAE não é o caminho. Eles apenas, por dependerem de seus salários, jamais irão se indispor com quem realmente tem nas mãos os destinos do município e com quem poderia estar fiscalizando e cobrando ações concretas do executivo, se cumprisse o seu papel.
No final de tudo "o pau sempre quebra em quem é mais fraco" - A POPULAÇÃO.